16/02 - Governo quer ampliar subsídio com FGTS

O governo pretende elevar em pelo menos R$ 900 milhões o montante a ser destinado pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em 2009, a subsídios ao crédito habitacional concedido a partir de recursos do próprio fundo. O menor juro praticado nesses financiamentos, por sua vez, deverá cair dos atuais 5% para 4% ao ano, mais taxa referencial (TR). A informação é da secretária nacional de habitação do Ministério das Cidades, Inês da Silva Magalhães. " O FGTS reservou para esse ano, inicialmente, cerca de R$ 1,6 bilhão para subsídios a tomadores de baixa renda. Mas queremos chegar a pelo menos R$ 2,5 bilhões " , disse ela em entrevista ao Valor. Quanto à mudança do juro praticado pelo fundo, ela esclareceu que se referia ao custo de captação para os bancos repassadores. Mas como há subsídio, a taxa ao tomador final acaba ficando próxima da de captação, acrescentou.

Segundo a secretária, ambas as medidas fazem parte de um plano nacional de habitação que já vinha sendo elaborado pelo ministério e que, diante da queda do ritmo de atividade econômica, deverão ser incluídas no pacote anticrise que está para ser anunciado nos próximos dias, a fim de estimular a construção civil, gerar empregos e combater o déficit habitacional, estimado hoje em 7 milhões de moradias no país. " Não sou porta-voz do que vocês (da imprensa) chamam de pacote, mas posso falar do plano de habitação " , disse ela, sinalizando que o leque de medidas em estudo é mais amplo. Como já sinalizou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, poderão ser anunciadas também novas desonerações tributárias para a indústria de materiais de construção e para as construtoras. O foco do plano que já vinha sendo traçado pelo Ministério das Cidades, conta Inês, são as famílias com renda entre R$ 700,00 e R$ 2.000,00 por mês aproximadamente. O ministério concluiu que esse grupo não precisa de subsídio integral para ter acesso à moradoria própria, pois tem capacidade de assumir prestações de financiamentos imobiliários, desde que parcialmente subsidiados, de juros muito baixos e prazos longos. O que falta, explica a secretária, é oferta suficiente de produtos de crédito habitacional adequados para esse público. Os bancos hesitam financiar moradia para essas famílias por causa, principalmente, do risco de crédito.

É por isso, confirma Inês Magalhães, que o plano em estudo também prevê criação de um fundo garantidor de financiamentos habitacionais. Os recursos iniciais desse futuro fundo ainda não estão definidos. Os detalhes de funcionamento também não. Mas a ideia é que ele funcione como um seguro de crédito, pagando as prestações, por exemplo, se o tomador ficar desempregado, durante determinado período. O governo ainda não definiu qual seria o limite de cobertura, no que se refere ao número de prestações. Uma possibilidade é dividir os segurados em faixas de renda e adotar limites diferenciados, de 12, 24 e 36 prestações. Os seguros habitacionais hoje existentes cobrem a dívida apenas em caso de morte do tomador ou de sinistros relacionados ao imóvel, como incêndios.

O Ministério das Cidades pretende fazer com esse novo fundo garantidor também sirva para criar uma cultura de regularidade e pontualidade de pagamento nas operações de crédito de longo prazo. Funcionaria assim: para cada determinado número de prestações pagas em dia sem interrupção, o segurado teria direito ao abatimento de uma prestação no final do contrato. Em princípio, portanto, todos teriam direito à cobertura de um determinado número de prestações, que poderia ser consumido ao longo do contrato, em caso de inadimplência por desemprego, por exemplo, ou no final, na forma de desconto.

Ela confirmou que também está em discussão a demanda do mercado pelo aumento do valor limite dos imóveis passíveis de ser financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), cujos juros são tabelados e mais baixos do que o das operações feitas fora dele. Hoje, só podem ser financiados pelo SFH imóveis de até R$ 350 mil. A secretária do Ministério das Cidades defende que o governo precisa tomar cuidado em relação a essa demanda, porque os limites do SFH valem também para quem decide usar o saldo de sua conta de FGTS para adquirir moradia. Um aumento do valor beneficiaria apenas trabalhadores mais bem remunerados, que demandam imóveis mais caros do que R$ 350 mil. E um incentivo a saques maiores significa reduzir a disponibilidade do FGTS para crédito à baixa renda.

Mesmo que o valor limite dos imóveis suba um pouco, Inês acredita que o FGTS se manterá " robusto " e com grande capacidade de financiamento. Para 2009, o orçamento do FGTS para crédito habitacional chega a R$ 11 bilhões. Se achar necessário, acrescentou, ao longo do ano, o governo ainda poderá propor aumento desse montante ao conselho curador do fundo.

Fonte: Valor Econômico